Quais são os 3 pilares para adequação à LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulamentada no Brasil em 2018, impõe uma série de normas e obrigações às empresas para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais. A adequação à LGPD envolve ações estratégicas e operacionais, centradas em três pilares essenciais: Governança de Dados, Segurança da Informação, e Conformidade Legal. Esses pilares são fundamentais para que as organizações possam lidar com dados de forma ética e transparente, garantindo os direitos dos titulares e a conformidade com a lei.

1. Governança de Dados

A Governança de Dados é o primeiro pilar para a adequação à LGPD. Esse conceito abrange a gestão eficiente e controlada dos dados dentro de uma organização, desde o momento em que são coletados até seu armazenamento, processamento e descarte. A Governança de Dados tem como objetivo assegurar que todas as operações envolvendo dados pessoais sejam realizadas de maneira responsável e conforme os princípios da LGPD.

Entre as práticas de Governança de Dados, destacam-se:

• Mapeamento dos Dados: identificar quais dados são coletados, onde são armazenados, quem tem acesso a eles e por quanto tempo serão retidos.
• Gestão de Acessos: definir quais colaboradores ou departamentos podem acessar dados específicos, limitando o acesso conforme a necessidade.
• Treinamento e Conscientização: promover uma cultura de proteção de dados entre todos os colaboradores, garantindo que todos compreendam a importância da segurança e privacidade.

"A Governança de Dados permite uma visão clara e completa sobre o uso dos dados, possibilitando maior controle e reduzindo riscos de vazamentos ou uso indevido."

2. Segurança da Informação

A Segurança da Informação é o segundo pilar e envolve a proteção dos dados contra ameaças, acessos não autorizados, e qualquer forma de violação ou vazamento. A LGPD exige que as empresas adotem medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais que processam. Essas medidas são essenciais para assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações.

Algumas práticas de Segurança da Informação incluem:

• Criptografia de Dados: utilizar técnicas de criptografia para proteger dados pessoais, tornando-os inacessíveis para pessoas não autorizadas.
• Controle de Acessos: implementar sistemas que verifiquem a identidade de quem acessa os dados, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso.
• Backup Regular: realizar cópias de segurança dos dados periodicamente para evitar perda em caso de incidentes de segurança, como ataques cibernéticos.

"A segurança da informação é essencial para garantir que os dados pessoais estejam protegidos contra ameaças externas e internas, evitando incidentes de vazamento que possam comprometer a privacidade do titular."

3. Conformidade Legal

A Conformidade Legal, o terceiro pilar, refere-se à adequação de processos e políticas internas à legislação vigente. Esse pilar requer que a empresa entenda e implemente todos os requisitos legais da LGPD, garantindo que o tratamento de dados seja realizado de acordo com os direitos dos titulares e as obrigações da empresa. Para estar em conformidade com a LGPD, é essencial contar com apoio jurídico e/ou de um encarregado de proteção de dados (DPO) para orientar a empresa nas práticas necessárias.

Entre as ações de Conformidade Legal, estão:

• Política de Privacidade: elaborar e disponibilizar uma política de privacidade que informe aos titulares como seus dados são coletados, utilizados e armazenados.
• Gerenciamento de Consentimento: garantir que os titulares forneçam consentimento de forma livre e informada antes que seus dados sejam coletados ou processados.
• Atendimento aos Direitos dos Titulares: estar preparado para responder e atender às solicitações dos titulares, como pedidos de acesso, correção ou exclusão de seus dados.

Conclusão

A adequação à LGPD exige que as empresas integrem Governança de Dados, Segurança da Informação e Conformidade Legal em suas operações. Esses três pilares atuam de forma interdependente, garantindo que os dados pessoais sejam tratados com responsabilidade e segurança. Ao seguir essas diretrizes, as empresas conseguem não apenas atender aos requisitos legais, mas também construir uma relação de confiança com seus clientes e colaboradores.