Cirurgia de transgenitalização – readequação / redesignação sexual: Tratamento e cobertura pelo plano de saúde
De acordo com o Conselho Federal de Medicina, “compreende-se por transgênero ou incongruência de gênero a não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, incluindo-se neste grupo transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero” e, ainda, “consideram-se mulheres transexuais aquelas nascidas com o sexo masculino que se identificam como mulher”.
De um modo geral, as cirurgias contidas no processo transexualizador são tidas como os principais elementos conservadores da vida, da integridade física, psíquica e da saúde do cidadão transexual.
Não são raras as vezes que o transexual fica desesperado e desanimado com a própria vida, pois não consegue conviver com os órgãos que lhe foram propiciados pela formação biológica.
Por isso, a cirurgia de transformação plástico-reconstrutiva da genitália externa, interna e caracteres sexuais secundários não constitui crime de mutilação, pois tem o proposito terapêutico especifico de adequar a genitália ao sexo psíquico.
Esse tipo de cirurgia também está de acordo com a Constituição Federal, mas ela só deve ocorrer por exigência médica.
Requisitos do procedimento
O atendimento às pessoas transgêneras deve ser feito por uma equipe médica multidisciplinar, composta por pediatra – se o paciente for menor de 18 anos -, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, entre outros profissionais da saúde que queiram participar.
A lei também estabelece que o paciente "transgênero deverá ser informado e orientado previamente sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será submetido, incluindo seus riscos e benefícios", deixando claro sobre o risco de esterilidade.
Qualquer procedimento cirúrgico só será realizado mediante assinatura em termo de consentimento livre e esclarecido do paciente, e a lei também veda a realização da cirurgia em pacientes que não tenham 18 anos de idade ainda.
Valores médios da cirurgia
O valor do procedimento para mulheres são:
- implante de silicone em média R$ 20 mil reais, incluindo a prótese mamária e o reposicionamento dos mamilos e o procedimento de feminização facial é de R$ 30 mil reais, que abrange diminuição dos ângulos da testa, levantamento das sobrancelhas, suavização do Pomo de Adão, rinoplastia e preenchimento labial.
Para homens, o procedimento ainda está sendo realizado em caráter experimental, por isso não há valores conhecidos, no entanto, sabe-se que os procedimentos consistem em remoção de útero, ovário e mamas, além de vaginectomia e metoidioplastia.
Os únicos estabelecimentos públicos credenciados para fazer esse tipo de cirurgia até o momento são:
- Hospital de Clínicas de Porto Alegre - Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Porto Alegre (RS);
- Universidade Estadual do Rio de Janeiro - HUPE Hospital Universitário Pedro Ernesto/Rio de Janeiro (RJ);
- Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina/FMUSP - Fundação Faculdade de Medicina MECMPAS - São Paulo (SP);
- Hospital das Clínicas - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás/Goiânia (GO).
Quem residir em outros estados e não tiver condições de realizar a cirurgia na rede particular, deverá requerer a cirurgia por meio de ação judicial, e entrar na fila para apreciação do pedido.
